Evento histórico em Brasiléia é marcado pela emoção e apelo de refugiados que pedem oportunidade de trabalho em solo brasileiro.
Com o objetivo de debater a questão que envolve o acolhimento dos refugiados do Haiti, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), juntamente com representantes da Defensoria Pública do Acre, Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC), Igreja Católica, Comitê de Apoio aos Imigrantes Haitiano, Secretaria de Direitos Humano do Acre, realizaram durante toda a sexta-feira, 11, uma audiência pública na Câmara Municipal do Município de Brasiléia.
Os seis deputados que representaram o Poder Legislativo tem o objetivo de elaborar um minucioso relatório com a situação real que envolve a entrada e acolhimento dos imigrantes haitianos, preservando todos os direitos estabelecidos em contratos internacionais, quando se refere a garantias individuais de cada cidadão estrangeiro. O material produzido na audiência pública será encaminhado ao Ministério da Justiça, Itamaraty, bancada federal do Acre, senadores e entidades ligadas aos direitos humanos.
A proposta da audiência pública foi do deputado estadual Walter Prado (PDT), aprovada por unanimidade pelo plenário da Aleac. A proposta recebeu o apoio do defensor público Waldir Perazzo, que já integrava uma comissão de apoio aos haitianos que entram no país, pela fronteira do Acre. Toda estrutura foi garantida pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Elson Santiago (PP), que disponibilizou toda estrutura para realização do evento.
O evento foi marcado pela emoção dos haitianos, que tiveram direito a se pronunciar, sempre enfatizando que estão no Brasil, em busca de oportunidades para poder ajudar suas famílias que foram deixadas para trás, num país arrasado pelo desastre natural e consumido por doenças como a cólera, que está vitimando milhares de haitianos que não tem acesso ao saneamento básico.
A audiência foi divida em três partes, tendo na primeira a explanação do padre Rutemarque Crispim, considerados pelos haitianos, como o pai da causa dos refugiados. O religioso alimentou mais de 100 refugiados durante vários dias, utilizando os próprios recursos, cedendo à cozinha da diocese de Brasiléia, para que os imigrantes fizessem a única refeição que Crispim podia custear com as poucas doações que recebia.
No segundo momento do evento da Aleac, um representante dos imigrantes, Elanet De Silus, compôs a mesa, falando uma mistura de português com espanhol, o haitiano fez um comovente apelo às autoridades presentes, pela possibilidade de permanecer em solo brasileiro, para poder ajudar seus irmãos a reconstruir o país arrasado, trabalhando e enviado recursos ao Haiti.
Na terceira parte, foram ouvidos os aspectos jurídicos da questão, com a explanação do procurador federal, Ricardo Gralha e, do defensor público Waldir Perazzo. Em seguida os deputados puderam se pronunciar sobre suas primeiras impressões e idéias para que o assunto seja debatido em conjunto com autoridades federais.
Desde que começaram a chegar ao Acre pelas fronteiras da Bolívia e Peru, a partir do segundo semestre de 2010, os refugiados receberam vistos da Polícia Federal. Os haitianos receberam ainda, carteiras de identidade e trabalho, através de um escritório montando pelo Governo do Estado e Secretaria de Direitos Humanos, no município de Brasiléia.
Mesmo com o envio de alguns para outros estados como Rondônia e interior de São Paulo, foi relatado que o Governo Federal pouco tem feito para ajudar na questão. Para o procurador da República, Ricardo Gralha Massia, tratou a situação dos haitianos, durante a audiência pública da Aleac, de forma técnica, observando que não poderia criar uma falsa ilusão em torno de uma solução fácil para o problema que envolve a imigração dos haitianos no Acre.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Walter Prado afirmou que a questão não é apenas de acolhimento dos refugiados, mas de proporcionar aos imigrantes uma possibilidade de recomeço, com direitos a saúde, educação e encaminhamento através de suas especialidades aos empregos e funções que executavam em seu pais de origem.
Ray Melo, de Brasiléia-AC
Sáb, 12 de Março de 2011 06:42
Fonte: AC24horas
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