A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Walter Prado (PDT), durante o primeiro dia da audiência pública para discutir a situação jurídica dos haitianos que estão refugiados no em território brasileiro.O evento começou na manhã desta quarta, 4 e irá durar até amanhã no auditório da Justiça Federal no Acre e tem a participação de representantes de diversas instituições do Estado, do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores.
Prado antecipou a novidade e disse estar feliz por ver que o Itamaraty está empenhado em dar um desfecho e garantir oportunidades para os imigrantes. “Estamos recebendo essa notícia com muita felicidade, porque quem sofre o que sofreram os haitianos e ainda tem forças para reconstruir a vida e ajudar no desenvolvimento de nosso Estado vai ser sempre bem-vindo. É o sentimento que eu tenho como cristão”.
Os vistos serão concedidos conforme os haitianos forem regularizando a situação no país junto ao Conselho Nacional para os Refugiados – Conare. De acordo com a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, ao chegar à fronteira brasileira os haitianos que fizerem o pedido de refúgio não poderão ter sua entrada negada. “Eles não poderão nem ser repatriados nem impedidos de entrar”.
Controvérsia
Porém, de acordo com os relatos de alguns refugiados e de membros do Comitê de Solidariedade aos Haitianos a situação não é bem assim. O professor de História da Universidade Federal do Acre Gerson Albuquerque afirmou que vários haitianos ao chegar na fronteira do Brasil com o Peru foram barrados por policiais federais e não puderam entrar no país, mesmo tendo efetuado o pedido de refúgio. “A palavra refúgio não foi respeitada na fronteira. Temos vídeos da Polícia Federal negando a entrada dos haitianos na fronteira”.
Um dos refugiados, Leonel Joseph, também relatou dificuldades para entrar no país. “Quando cheguei em março deste ano tive dificuldades para entrar no Brasil. Queriam que eu voltasse para Lima para fazer um pedido de visto, mas não tínhamos dinheiro para custear essas viagens todas. Ele, porém, reconheceu que ao conseguir entrar no Brasil, tem conseguido todo o apoio necessário dos governos municipal, estadual e federal. “Quando a gente entra no Brasil não fica desamparado, mas para entrar é que é difícil”.
Izaura Miranda negou qualquer conhecimento do caso e disse ter estranhado, já que a legislação diz que em caso de pedidos de refúgios os agentes da fronteira não podem se negar a prestar auxílio. Porém, ela também não anunciou nenhuma medida para averiguar as denúncias. “Eu não tenho conhecimento desse fato, pois até o momento não me chegou nenhuma reclamação por escrito. Até onde eu sei a lei está sendo cumprida”.
Trajetória
A imigração de haitianos para o Brasil começou após o terremoto que abalou o Haiti em janeiro de 2010 ao que se seguiu uma epidemia de cólera e outras doenças. Inicialmente os imigrantes chegavam em larga escala através de estados como Amazonas, onde, porém, não encontraram muito apoio do poder público local. Foi então que começaram a vir para o Acre, principalmente pela fronteira da cidade de Brasiléia. Antes disso eles passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Colôbia, Peru e Bolívia, um trajeto longo e por vezes perigoso, que já gera preocupação do Governo Federal.
É cada vez maior o número de haitianos que recorrem a um serviço ilegal e que é mais comum na fronteira do México com os Estados Unidos, os atravessadores ou coiotes, que mediante pagamento fazem a travessia dos imigrantes geralmente em condições precárias. Representantes do Ministério das Relações Exteriores já entraram em contato com os países que fazem parte da rota e estão tentando combater o problema, inclusive com a instituição da Operação Sentinela.
O projeto visa a prevenção e repressão de crimes que ocorram ao longo da fronteira brasileira não só no Acre como em todos os estados que fazem divisa com outros países, evitando assim infrações transnacionais. A diretora Izaura porém explica que a Operação não é para impedir a vinda dos haitianos ou de qualquer outro imigrante já que de acordo com ela o Brasil é um país em que todos os imigrantes são bem-vindos.
“A Operação Sentinela não está aqui para coibir a entrada de imigrantes, mas crimes transnacionais. Quando o terremoto afetou o Haiti também derrubou o sistema prisional, liberando cerca de quatro mil condenados por homicídio e assaltos. Ainda assim estamos aqui aceitando na fronteira até declarações de idoneidade assinadas de próprio punho. Só precisamos de um mínimo de segurança”.
Oportunidades
Apesar dessas questões ainda em aberto os cerca de 200 haitianos que estão hoje no Acre estão sendo encaminhados para receberem documentação como Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira de Trabalho, podendo assim procurarem empregos não só no Acre como em outros estados da União.
O poder público está ainda providenciando um curso intensivo de português para os imigrantes, já que a maioria apesar de arranhar um pouco da língua brasileira e do espanhol são falantes apenas do francês e do criolo haitiano.
“Brasileiros não são humanos, são anjos que nos recebem quando nenhum outro país quis nos estender a mão. Estamos aqui tentando refazer nossas vidas e mostrar que podemos contribuir”, explicou Leonel Joseph.
Nesta quinta-feira, 5, às 14h a Comissão de Direitos Humanos da Aleac irá apresentar um relatório sobre a situação dos haitianos. O material foi coletado em março pela Comissão e deverá ser entregue ao Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: O Rio Branco
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