O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade do refugiados do Haiti.
Todas as entidades convidadas pela Comissão de Direitos Humanos da Aleac e Defensoria Pública do Acre, confirmaram participação na comissão mista que realiza, nesta quita-feira, 03, uma audiência pública na região do Alto Acre, para debater a questão que envolve a entrada dos refugiados haitianos no Acre.
As informações foram passadas pela assessoria do presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PP), que colocou à disposição da comissão de sindicância, toda estrutura jurídica da Casa.
Os trabalhos da comissão mista foram anunciados na última semana, quando várias entidades ligadas aos direitos humanos, fizeram denúncias sobre a forma como estariam sendo tratados, os refugiados ao tentar cruzar a fronteira brasileira.
Na sexta-feira, 25, os defensores da questão humanitária dos haitianos, ganharam o importante reforço do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que instaurou procedimento administrativo para garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade do refugiados do Haiti.
O defensor público Waldir Perazzo, será o representante da Defensoria Pública do Estado, juntamente com presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Walter Prado (PDT), comandam os trabalhos da comissão, que contará ainda com representantes da Ufac, Ministério Público Estadual e Comitê Nacional para os Refugiados – CONAR.
O local onde será realizada a audiência com os haitianos, será definido pelos membros da CDH da Aleac, na terça-feira, 1 de março.
Fonte: ac24horas
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